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Saúde do Idoso

Envelhecimento Populacional

O envelhecimento populacional é um fenômeno natural e irreversível dentro do desenvolvimento humano e seu aumento é observado em nível mundial. Porém, de forma mais acelerada nos países subdesenvolvidos, como observamos com a população idosa brasileira. Projeções estatísticas da Organização Mundial de Saúde, que indicam o crescimento da população idosa três vezes maior que o da população total, contribuirão para o Brasil ocupar o sexto lugar em contingente de idosos, alcançando, em 2025, cerca de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais de idade (BRASIL, 2010).

Tais mudanças implicam na necessidade de adequação de políticas sociais a esta população em especial, voltadas para atender as demandas na área de saúde, previdência e assistência social.

Segundo Zimerman (2008): Envelhecer pressupõe alterações físicas, psicológicas e sociais no indivíduo. Tais alterações são naturais e gradativas. É importante salientar que essas transformações são gerais, podendo se verificar em idade mais precoce ou mais avançada e em maior ou menor grau, de acordo com as características genéticas de cada indivíduo e, principalmente, com o modo de vida de cada um.

A alimentação adequada, a prática de exercícios físicos, a exposição moderada ao sol, a estimulação mental, o controle do estresse, o apoio psicológico, a atitude positiva perante a vida e o envelhecimento são alguns fatores que podem retardar ou minimizar os efeitos da passagem do tempo.

Saúde do Idoso

O principal objetivo das políticas de saúde do idoso é contribuir para que mais pessoas alcancem idades avançadas com o melhor estado de saúde possível, em uma perspectiva de envelhecimento ativo e saudável, dentro de um contexto social e cultural mais favorável para a população idosa.

As doenças crônicas não-transmissíveis são as principais causas de óbito na população idosa, com destaque para as doenças cerebrovasculares e cardiovasculares, provavelmente associadas à alta prevalência de hipertensão arterial na população brasileira. Quando analisados parâmetros de morbidade dos idosos, no caso das internações, as doenças circulatórias se somam às doenças respiratórias, como a pneumonia.

Com a crescente demanda da população idosa brasileira e em acordo com os direitos previstos na Constituição de 1988, em 1994 foi promulgada a Política Nacional do Idoso, através da Lei 8.842/94, regulamentada em 1996 pelo Decreto 1.948/96. Esta política assegurou direitos sociais à pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade e reafirmando o direito à saúde nos diversos níveis de atendimento do SUS (Brasil, 2010).

Em 1999, com a Portaria Ministerial nº 1.395/99 se estabelece a Política Nacional de Saúde do Idoso, direcionando os órgãos do Ministério da Saúde para a elaboração de diretrizes, projetos e ações voltadas à população idosa.

Em 2002, é proposta a organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso (Portaria GM/MS nº 702/2002), com a divisão de níveis de gestão e responsabilidades pelas diferentes esferas governamentais, criando-se os critérios para cadastramento de Centros de Referência em Atenção à Saúde do Idoso.

Estatuto do Idoso

Com a instituição do Estatuto do Idoso, Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, marca-se o processo de garantia dos direitos desse segmento populacional servindo como guia para a adoção de políticas públicas mais adequadas a esta faixa populacional.

Em 2006, foi assinada a portaria n° 2528 do Ministério da Saúde aprovando a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), de onde se destaca a discussão sobre a situação de saúde do idoso fragilizado, mas incluindo as pessoas independentes e da necessidade da promoção do “Envelhecimento Ativo e Saudável”, em compromisso estabelecido pela ONU em 2002, na “Assembleia Mundial para o Envelhecimento”.

Compreendendo que saúde do idoso não se traduz por presença ou ausência de doença, mas pela qualidade de vida que leva. A PNSPI tem por “finalidade primordial a recuperação, manutenção e promoção da autonomia e da independência da pessoa idosa, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde”. (BRASIL, 2010).

São suas diretrizes:

  • Promoção do envelhecimento ativo e saudável;
  • Atenção integral, integrada à saúde da pessoa idosa;
  • Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção;
  • Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa;
  • Estímulo à participação e fortalecimento do controle social;
  • Formação e educação permanente dos profissionais de saúde;
  • Divulgação e informação para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS;
  • Promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa;
  • Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

No Brasil essa política visa todos os cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais de idade, mas para que ela vigore inúmeras lacunas devem ser preenchidas, como: o suporte qualificado ao idoso e seus familiares, a implantação de serviços de alta hospitalar e de internação domiciliar e apoio domiciliar ao idoso e capacitação dos profissionais das equipes de Saúde da Família para ampliar seu conhecimento em envelhecimento e saúde da pessoa idosa.

Como ações da área técnica de saúde do idoso foram desenvolvidas estratégias que objetivam desenvolver o envelhecimento ativo e saudável:

  • Caderneta do Idoso: ferramenta de identificação de riscos potenciais para a saúde do idoso, que possibilita ações de prevenção, promoção e recuperação pelas equipes de saúde, em especial pelas equipes de saúde da família. Nela são encontrados dados sobre sua família e sua condição física, tais como a pressão arterial e a glicemia, o controle de peso, internações anteriores, além de avaliação para o risco de quedas.
  • Caderno de Atenção Básica – Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa: caderno técnico para capacitação de profissionais que atuam na atenção básica com idosos. Inúmeros temas são discutidos, como: avaliação global da pessoa idosa (avaliação nutricional, acuidade visual e auditiva, controle de esfíncteres, vacinação, avaliação funcional e cognitiva, mobilidade e risco de quedas); discussão sobre o suporte familiar e temas relativos ao envelhecimento (osteoporose, quedas, hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, incontinência urinária, depressão, demência, entre outros). Esse caderno técnico consta de inúmeros anexos, que possibilitam ao técnico quantificar todo o processo quantitativo, servindo ainda como ferramentas para o desenvolvimento de pesquisas (BRASIL, 2006).
  • Curso de Aperfeiçoamento em Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa: o Ministério da Saúde – MS, por meio da Área Técnica de Saúde do Idoso, firmou convênio com a Escola Nacional de Saúde Pública/ FIOCRUZ, para capacitar, na modalidade a distância (EAD) 500 (quinhentos) profissionais que atuam na rede de saúde SUS entre os anos de 2011 e 2012, pelas diversas regiões do país. Visando divulgar as especificidades da saúde do idoso e envelhecimento e contribuir com a orientação e formação dos profissionais da rede.

Além destas ações, junto com a Organização Pan-Americana de Saúde pretende-se ainda implantar o curso de especialização em “Gerencia en Salud para Personas Mayores” e “Oficinas Estaduais de Prevenção da Osteoporose, Quedas e Fraturas em Pessoas Idosas” com o objetivo propor diretrizes a serem aplicadas nos Estados e Municípios para melhor orientar profissionais e pacientes em relação à osteoporose e quedas.

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